O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu em mãos o texto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o envio de emendas parlamentares para as Câmaras Municipais. O documento foi entregue pelo presidente da Federação das Câmaras Municipais da Paraíba (Fecam-PB), Félix Júnior (Republicanos).
O jantar realizado nesta terça-feira (28) reuniu mais de 300 vereadores da Paraíba e de outros Estados. A proposta foi gestada na Fecam e surge da necessidade de melhorar as condições de trabalho nas câmaras dos pequenos municípios.
A PEC autoriza a destinação de emendas para a reforma, ampliação e construção de sedes próprias das Câmaras Municipais, além da aquisição de veículos destinados ao uso institucional dos legislativos locais.
Segundo o presidente da entidade, a iniciativa busca corrigir distorções estruturais enfrentadas por diversos municípios paraibanos. “A proposta visa fortalecer as Câmaras Municipais, permitindo que recebam emendas parlamentares de deputados federais, estaduais, senadores e até dos próprios vereadores”, ressaltou.
Félix explica que muitas casas legislativas funcionam em condições precárias, sem sede própria ou com estruturas inadequadas, o que compromete o trabalho parlamentar. “Há câmaras funcionando em prédios cedidos ou alugados, sem veículos ou com frota sucateada. Em muitos casos, vereadores precisam recorrer à prefeitura para deslocamentos oficiais”, explicou.
Durante o evento, Hugo Motta recebeu o documento e sinalizou abertura para analisar a proposta no Congresso Nacional. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância do fortalecimento do legislativo municipal.
“Quero dar as boas-vindas a todos os vereadores e vereadoras que estão aqui em Brasília, participando desse importante momento de diálogo e construção. O trabalho de vocês é essencial para a democracia, pois é no município que as demandas da população chegam com mais força. Fortalecer as Câmaras Municipais é fortalecer a base da política brasileira. Recebo essa proposta com responsabilidade e compromisso de analisá-la com atenção”, afirmou.
