Depois de adiar a votação na segunda-feira (5), a Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça o pedido de urgência do projeto que amplia o número de parlamentares na Casa. A proposta, encampada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), quer elevar de 513 para 524 o total de deputados federais.
A movimentação vem na esteira de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou a necessidade de redistribuição das cadeiras conforme os dados atualizados do Censo Demográfico de 2022. A revisão é para ajustar a representação proporcional ao tamanho da população dos estados.
Se fosse mantido o teto atual de 513 cadeiras, haveria redistribuição. E nesse novo desenho, estados como a Paraíba — terra de Hugo Motta — poderiam sair perdendo. Para evitar esse desgaste, a proposta que corre no Congresso, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), estabelece um piso de 513 deputados e veda a perda de vagas por qualquer bancada. A conta, no entanto, não agradou a todos. Isso representaria, também, a perda de R$ 120 milhões em emendas por ano, de acordo com cálculos do deputado federal Damião Feliciano (União).
Na prática, a ideia é acomodar os crescimentos populacionais sem mexer no que já existe. A regra constitucional prevê que cada estado tenha no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, a depender da população. Com a atualização do Censo, sete estados ganhariam mais representantes: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.
Por outro lado, sete estados que perderiam cadeiras com a redistribuição imposta pelo STF — entre eles Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas — manteriam suas bancadas intactas com a aprovação da proposta.
A estratégia é clara: atender à decisão do Supremo sem provocar ruídos nas bancadas já estabelecidas. Se passa, o novo mapa do Congresso garante mais cadeiras para quem cresceu, sem tirar de ninguém.
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