O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), foi transformado, nesta semana, em comentarista sobre todos os temas polêmicos em voga no país. O resultado disso não poderia ser outro: aplausos aqui, escorregadelas ali e um risco latente de ver consumido antes do tempo o capital político conquistado com uma vitória esmagadora na sua condução ao cargo. A primeira polêmica foi relacionada ao virtual apoio à revisão da Lei Ficha Limpa. A segunda, uma perigosa relativização do quebra-quebra ocorrido em Brasília no 8 de janeiro de 2023.

A polêmica em torno da Lei Ficha Lima decorre de uma proposta apresentada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), que quer reduzir de oito para dois anos a inelegibilidade prevista na legislação. A medida tem o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdeu os direitos políticos após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (STJ) por abuso do poder político nas eleições de 2022. Depois de dar declarações no sentido de que oito anos é uma eternidade e que colocaria o tema em discussão na Câmara, Hugo modulou o discurso para dizer que a mudança não é um desejo seu.

Mas a percepção mais grave diz respeito mesmo à relativização do que ocorreu no 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Hugo, o ocorrido não passou de “uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer”. E completa: “Agora querer dizer que foi um golpe. Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”, afirmou Motta em entrevista à Rádio Arapuan.

A retórica é a mesma utilizada por deputados bolsonaristas, que admitem ter havido depredação, vandalismo, etc., mas negam a tentativa de golpe. A visão é simplista e isso fica claro quando se observa o que foi apresentado pela Polícia Federal. Na verdade, os condenados até agora foram enquadrados nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada. Todos com previsão no Código Penal Brasileiro.

Para entender o porquê de serem enquadrados basta voltar no tempo e relembrar os eventos ocorridos depois da eleição do presidente Lula (PT). Militantes bolsonaristas interditaram estradas por todo o país, ocuparam as frentes dos quartéis, tramaram e tentaram explosões a bomba e tudo cobrando golpe militar. Tudo isso pode ser enquadrado como tentativa de abolição do estado democrático de direito. Dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa. Não faltou nada no combo de ilegalidades praticadas pelos que pleiteiam anistia.

A visão de Motta sobre o caso é mais amena, mas não aplaca a gravidade. Ele resume dizendo que ali foram “vândalos, baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta. Achando que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme”. Só que este resgate das instituições só foi possível com a devida punição e uma punição que precisa servir de lição para que nunca mais aconteça.

Alguém teria condições de dizer que quem estava manifestando ali não estava fazendo isso tentando gerar instabilidade em busca de um novo golpe militar?

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