O ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terão que dar explicações no Congresso sobre a manutenção de offshores em paraísos fiscais. Os requerimentos foram aprovados na Câmara e no Senado após notícias de que os dois integram o grupo de autoridades que mantém dinheiro no exterior.
Na Câmara, a convocação de Guedes foi aprovada pela comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O requerimento foi apresentado pelos deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) e Paulo Ramos (PDT-RJ). Eles querem que o ministro esclareça suas movimentações financeiras no exterior através de offshore.
“Há indícios graves de que Paulo Guedes manteve offshore em desacordo com o Código de Conduta da Alta Administração Federal, além de ter atuado na reforma tributária para retirar a tributação de offshores, o que configura, no mínimo, conflito de interesse”, disse Kataguiri à Folha de São Paulo. “O ministro deve explicações à sociedade”, acrescentou. Como se trata de uma convocação, o ministro é obrigado a comparecer. Ainda não há data.
O Senado abriu o leque, incluindo Guedes e Campos Neto, só que no caso da Casa Alta houve convite e não convocação. A aprovação foi feita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Por se tratar de convite, eles não são obrigados a comparecer, mas o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que os dois já se comprometeram a ir ao colegiado em 19 de outubro.
A existência dos investimentos de Guedes e Campos Neto no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Os parlamentares querem que o ministro e o presidente do BC expliquem as razões e as circunstâncias para manterem os investimentos. Eles também querem saber se Guedes tem “outras empresas ou investimentos similares” em instituições financeiras no exterior. O requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), argumenta que “diante das flutuações do câmbio nos últimos anos, há de se apurar se não caracteriza conflito de interesse por parte do Ministro da Economia a manutenção da referida offshore com volume vultoso de aplicação em dólares, quando da condução da política econômica do Brasil”.
O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que Guedes explique ainda por que ele defendeu excluir taxação de paraíso fiscal da proposta de reforma do Imposto de Renda.
Com informações da Folha de S. Paulo
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