A terceira lei de Newton, conhecida como lei da ação e reação, afirma que para toda força de ação que é aplicada a um corpo surge uma força de reação em um corpo diferente. Pois bem. Os ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido no último fim de semana, justificaram nesta semana o envio, pelo governo federal, de um projeto ao Congresso Nacional prevendo punições mais serveras para quem atacar os chefes dos Três Poderes. A medida prevê ainda penas para quem organizar ou financiar atos antidemocráticos.

O projeto encaminhado pelo governo Lula (PT) prevê uma alteração no Código Penal para estabelecer pena de prisão de 20 a 40 anos para quem “atentar contra a vida” do presidente e vice; presidentes de Câmara e Senado; ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. Os pontos previstos no texto, que precisa do crivo dos parlamentares para entrar em vigor, são esses. Pena de reclusão para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado:

. 6 a 12 anos de prisão – para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;

. 8 a 20 anos de prisão – para quem financiar movimentos antidemocráticos;

. 6 a 12 anos de prisão e mais pena correspondente à violência – vale para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;

. 20 a 40 anos de prisão – para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.

A proposta vai tramitar na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Atualmente, o Código Penal determina reclusão de “4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Também há a precisão de prisão, entre 4 e 12 anos, “para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

A proposta surge como uma resposta a casos de extremismo verificados desde o fechamento das urnas, no ano passado, quando o atual presidente saiu vitorioso. O ato mais grave ocorreu no 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na sexta-feira da semana passada, dia 14, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de ataques quando embarcava da Itália para o Brasil. Além de insultos, o filho dele foi empurrado e levou um tapa que derrubou os óculos.

Se a lei proposta já estivesse em vigor, uma eventual punição contra os suspeitos seria bem mais dura que as previstas na legislação atual.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni