Executivo
Governadores do Nordeste saem em defesa da Bahia após ação movida por Bolsonaro
19/03/2021 15:48
Suetoni Souto Maior
Governadores do Nordeste vêm criticando obstáculos criados pela Anvisa. Foto: Divulgação/Secom-CE

O Fórum de Governadores do Nordeste divulgou nota, nesta sexta-feira (19), com críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os gestores reclamam do presidente por causa das ações protocoladas pelo Palácio do Planalto no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas restritivas adotadas por três estados. Entre eles está a Bahia, comandado por Rui Costa (PT), que comanda o colegiado. A demanda judicial tem como alvos, também, os governadores do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul.

Os gestores nordestinos dizem ter recebido a notícia com muita surpresa e alegam que as medidas restritivas estão sendo adotadas para evitar o colapso no sistema de saúde. “Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia”, diz um dos trechos da nota.

O presidente também defende que o Supremo reconheça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, o fechamento de serviços não essenciais não pode ser determinado por decreto, necessitando para tanto de lei específica. A argumentação do governo é que as medidas tomadas pelos entes federados são contrárias a princípios estabelecidos pela Lei de Liberdade Econômica, aprovada pelo Congresso em 2019.

“Antes de completar dois anos de vigência, a efetividade da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica tem sido bruscamente frustrada por uma série de atos normativos estaduais que, sob a pretensão de conter o avanço da pandemia da Covid-19, optaram por utilizar o poder coercitivo estatal para tolher fulminantemente a liberdade econômica”, diz a ação.

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