Judiciário
Google vai proibir impulsionamento de propaganda política nas eleições deste ano
24/04/2024 15:54
Suetoni Souto Maior
Google abriu mão da veiculação após analisar restrições legais. Foto: Divulgaçãp

Os candidatos a prefeito e a vereador, além dos partidos políticos, não poderão impulsionar conteúdos nas eleições deste ano nas plataformas mantidas pelo Google. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em fevereiro.

A empresa anunciou que vai atualizar sua política relacionada aos conteúdos políticos no Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. “Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. A Justiça Eleitoral estabeleceu que se enquadra na medida toda aquela propaganda que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

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