Talvez pouca gente conheça o mérito paraibano na articulação para a aprovação da PEC 66/23, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal. Dito assim, só pelo nome técnico, parece mais um dos temas triviais do Congresso Nacional, mas não é. A lei terá impacto real sobre os municípios paraibanos, gerando uma economia de recursos e desvinculação de receitas que devem somar R$ 35 bilhões. Os cálculos são da Associações de Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho (PSB), que se tornou um dos principais articuladores da matéria que se encontra em reta final de tramitação.

Calhou para ajuda o fato de termos como presidente da Câmara dos Deputados o paraibano Hugo Motta (Republicanos), que escolheu para comandar a Comissão Especial responsável pela análise da matéria outro paraibano, o deputado Romero Rodrigues (Podemos). Coube a Coelho a articulação municipalista, tanto na Paraíba, quando em Brasília. E o resultado veio. A proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e em um turno no Senado. A Famup destaca que é importante a manutenção da mobilização junto aos senadores para a aprovação da PEC em segundo turno logo após o recesso do Congresso.

Para George Coelho, a aprovação da PEC 66/23 vai garantir um maior equilíbrio fiscal aos municípios paraibanos, sobretudo aos menores. “Essa será uma importante conquista para o municipalismo e para a manutenção fiscal e equilíbrio das contas públicas. Essa proposta trará a tranquilidade no pagamento do INSS e nos pagamentos dos precatórios que hoje é um calo nas contas dos municípios”, destacou.

Conforme o levantamento, o novo modelo de quitação de precatórios aprovado na PEC 66 vai gerar uma economia de R$ 160 milhões. A economia segue nos parcelamentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com R$ 252 milhões ao ano e no parcelamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com R$ 1 bilhão anual.

Já a redução de juros e multas do RGPS vai gerar uma economia de R$ 1,4 bilhão e a iteração do indexador da dívida do RGPS um total de R$ 3 bilhões. E a desvinculação de receitas até 2032, garantirá uma flexibilização estimada em R$ 2 bilhões. Todos esses valores somados chega ao total de R$ 35 bilhões.

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