A união de forças das polícias Federal, Civil e Militar com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) resultou na criação da “Força-tarefa de combate aos Crimes relacionados ao abuso sexual infantil”. A data escolhida para a criação foi esta quinta-feira (18), quando se comemora o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A união das instituições em torno de uma atividade permanente para a repressão específica aos crimes relacionados ao abuso sexual infantojuvenil foi decidida a partir dos resultados obtidos pela “Força-tarefa de Segurança Pública voltada à repressão de crimes praticados por facções criminosas”, integrada pelos mesmos órgãos. A sugestão foi da PF foi acolhida pelo Gaeco e pela Secretaria de Estado da Defesa Social e Segurança.
De acordo com as instituições envolvidas, o objetivo é uma atuação mais célere e uniforme com o intuito de coibir uma série de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código Penal, que têm como vítimas crianças e adolescentes, no âmbito da Paraíba.
Entre os crimes que deverão ser reprimidos pela força-tarefa, estão: produção de cena de sexo explícito ou pornográfica; venda de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica; disponibilização, transmissão, distribuição de cena de sexo explícito ou pornográfica; aquisição, posse ou armazenamento, por qualquer meio, de fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica (todos envolvendo crianças e adolescentes, previstos no ECA), além de estupro de vulnerável (Art. 217-A do CP).
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