O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, desencadeou nesta terça-feira (23) a operação Apáte. A ação, que conta com a participação da Controladoria Geral da União (CGU) e da Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), cumpre mandados de busca e aprensão nas cidades de Sobrado e Sapé. Os alvos são os responsáveis por suposto maquiamento na contratação ilegal de uma pessoa com condenação judicial para exercer o cargo de Secretário de Finanças na cidade de Sapé.

Investigações iniciadas pela Promotoria de Justiça de Sapé revelaram fatos relacionados a uma possível ocorrência de usurpação de função pública no âmbito da Secretaria de Finanças de Sapé, por meio da nomeação de servidor público, em janeiro de 2021, pelo Prefeito de Sapé, Sidnei Paiva, para exercer o cargo comissionado de secretário da pasta. Acontece que a contratação não poderia ocorrer pelo fato do secretário, cujo nome não foi revelado, ter sido condenado por ação de improbidade (inserido no Cadastro de Pessoas Inidôneas do CNJ) e ter as suas contas reprovadas peloTribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), quando era presidente da Câmara Municipal de Sobrado-PB.

A operação Apáte foi autorizada pelo juízo de direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Após recomendação do MPPB, o servidor foi exonerado pelo Prefeito, em 04/05/2021, no entanto a persecução penal detectou que ele continuava exercendo de fato as funções de Secretário de Finanças de Sapé, por meio de manobras ilegais envolvendo outros agentes públicos, caracterizando os crimes, em tese, previstos nos arts. 328, § único, do Código Penal (usurpação de função pública); art. 359 do Código Penal (desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito); art. 347, § único, do Código Penal (fraude processual); art. 313-A, do Código Penal (inserção de dados falsos em sistema de informações).

Destacam, ainda, os órgãos de investigação e fiscalização que, em casos como este e em outros, o exercício de cargos comissionados, especialmente quando de gestão, por servidores condenados em ação de improbidade coloca em risco a regularidade da execução das políticas públicas municipais; assim como possibilita o cometimento de ilegalidades na realização de pagamentos com recursos públicos, tudo em prejuízo à população do município atingido.

Estão sendo cumpridos 2 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços do investigado, nos municípios de Sobrado-PB e Sapé-PB. O trabalho conta com a participação de 3 equipes do GAECO, 2 equipes da CGU e 2 equipes da Polícia Civil.

Origem do nome da operação

Na mitologia grega, Apáte era um espírito que personificava o engano, o dolo e a fraude.

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