A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que proíbe o uso exclusivo de selfies como método de reconhecimento facial em contratos de consumo. A proposta, de autoria do deputado Doutor Romualdo (MDB), surge no rastro dos recentes escândalos envolvendo fraudes em empréstimos consignados que atingem, sobretudo, aposentados.

O texto aprovado exige que os contratos explicitem detalhadamente o procedimento utilizado para validar a identidade do consumidor, impedindo o uso isolado de uma simples fotografia como critério de autenticação. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).

“A selfie não é reconhecimento facial. É apenas uma imagem estática, que pode ser facilmente manipulada. Reconhecimento facial exige tecnologia biométrica”, argumentou o autor da proposta.

A medida vem na esteira da Operação Retomada, deflagrada na semana passada pelo Gaeco, CGU e Polícia Civil. O alvo da investigação é um grupo acusado de fraudar contratos e promover descontos indevidos em aposentadorias de mais de 100 mil pessoas em todo o país. O rombo estimado chega a R$ 126 milhões.

Segundo os investigadores, uma das estratégias utilizadas pelos fraudadores era a homologação judicial de contratos entre aposentados e entidades associativas – muitas vezes, sem que os idosos sequer soubessem da existência do vínculo.

A proposta aprovada também lança um alerta ao Judiciário, frequentemente acionado para validar esse tipo de contrato com base em imagens frágeis e processos pouco criteriosos. O objetivo, segundo Romualdo, é fortalecer a proteção aos consumidores e às pessoas em situação de vulnerabilidade digital, garantindo maior segurança jurídica.

Com o avanço da tecnologia, surgem também novos riscos. A diferença entre uma selfie e uma verificação biométrica real pode significar o prejuízo de uma vida inteira de contribuições. A Assembleia dá um passo, agora cabe ao Executivo não recuar.

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