A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (7). O pedido de vista coletivo empurrou a deliberação para a próxima semana, mas o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou mudanças importantes no parecer.

Entre os ajustes, está a antecipação do fim da reeleição para 2030 — quatro anos antes do que previa o texto original. A proposta ainda amplia os mandatos: cinco anos para os chefes do Executivo, deputados e vereadores; e dez anos para senadores. Também está prevista a unificação das eleições a partir de 2034, com todos os cargos sendo escolhidos em um único pleito, a cada cinco anos.

Marcelo Castro defendeu o fim da reeleição como forma de equilibrar a disputa eleitoral. “Na eleição passada, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram reconduzidos. Não há paridade de armas nessa disputa”, argumentou o relator.

Mas nem tudo agradou. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou o alongamento dos mandatos legislativos. “Não tem país que adote mandato de dez anos para senador. Oito anos já é tempo demais”, disse. Ela também propôs que o mandato no Executivo seja de seis anos, sem reeleição.

A proposta ainda está em fase de discussão e precisa ser aprovada em dois turnos no Senado e na Câmara para entrar em vigor. Pela nova regra de transição, prefeitos eleitos em 2028 já não poderão disputar novo mandato. A eleição de 2030, portanto, seria a primeira sem possibilidade de reeleição para presidente e governadores.

O debate continua, com resistências pontuais e sinais de consenso em torno do fim da reeleição. Resta saber se o Congresso vai bancar também os mandatos estendidos.

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