Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela que o acúmulo de vínculos por servidores públicos, na Paraíba, é bem mais comum do que parece. Pelo menos 35.232 profissionais ocupam dois ou mais postos de trabalho em repartições ligadas aos Municípios, Estado ou União, apesar das limitações impostas em lei.

De acordo com a Constituição, é permitida a ocupação de até dois cargos públicos, desde que sejam ocupados por servidores ligados às áreas da saúde e educação. Em relação aos outros, isso não é possível legalmente. O levantamento serve de alerta para os gestores públicos, que são orientados a determinar o fim da irregularidade. Apesar disso, os casos ainda são numerosos.

A ferramenta sobre os acúmulos de vínculos está disponível para acesso ao público e pode ser consultada através deste link. Por ele, é possível checar os nomes e denunciar as irregularidades ao Ministério Público e nas próprias repartições.

Apesar da possibilidade de ocupação de até dois vínculos, há casos de pessoas que não se enquadram na permissão. Com três vínculos ou mais há pelo menos 1.360 profissionais e um deles tem cinco vínculos, o que foge a todos os parâmetros de legalidade.

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