Os Ministérios Públicos Federal (MPF), Estadual (MPPB), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC) expediram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (1º), direcionada aos gestores públicos paraibanos. A lista inclui prefeitos e governo do Estado. Os órgãos cobram que eles dêm transparência aos valores pagos para a contratação das atrações artísticas para as festas juninas custeadas pelo poder público. As informações deverão constar em todas as peças publicitárias que apresentem os cantores e bandas que vão se apresentar no município nas datas específicas.
A peças publicitárias deverão informar também a forma de contratação utilizada e os valores detalhados de cada uma das atrações. E tem mais: os dados devem ser apresentados de forma a serem facilmente identificados. “As informações a serem divulgadas deverão ser de fácil visualização, estabelecendo-se uma proporção em relação às dimensões totais da peça publicitária de, no mínimo, 10% (dez por cento)”, diz o documento assinado pelo procurador-geral do Ministério Público Estadual, Antônio Hortêncio, pela procuradora da República, Janaína Andrade, pela chefe do Ministério Público do Trabalho, Andressa Ribeiro Coutiho, e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Bradson Camelo.
A recomendação ocorre após contratações polêmicas registradas em todo o Brasil, principalmente relacionadas a cantores sertanejos. Em um dos casos, o cantor Gusttavo Lima teve um contrato de R$ 1,2 milhão desfeito em Minas Gerais. Ele se apresentaria na cidade de Conceição de Mato Dentro, com cachê pago através de convênio que só poderia financiar despesas de saúde e educação. Aqui na Paraíba, a polêmica gira em torno da contratação de Xand Avião por R$ 300 mil na cidade de Ouro Velho, que tem população pouco superior a 2,5 mil pessoas.
Assim como os MPs, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu nesta quarta-feira uma recomendação também direcionada aos gestores paraibanos. Levantamento da corte revelou que os prefeitos pretendem gastar R$ 4,2 milhões dos cofres públicos com a contratação de bandas para os festejos juninos. Durante a discussão, o presidente do órgão de controle, Fernando Catão, disse que o objetivo não é impedir que as festas sejam realizadas, mas sobretudo um apelo ao princípio da razoabilidade. Em Ouro Velho, por exemplo, investiu-se R$ 500 mil em obras no ano passado e a prefeitura pretende gastar R$ 1 milhão com festa agora.
A recomendação dos Ministérios Públicos também cobra dos prefeitos que eles divulguem nos sítios eletrônicos oficiais (com o devido destaque), preferencialmente através dos portais da transparência, os valores a serem dispendidos e a forma de contratação em relação a cada artista contratado. A recomendação também foi direcionada à Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). “A presente RECOMENDAÇÃO tem natureza preventiva e corretiva, na medida em que seu escopo é o cumprimento do princípio constitucional da transparência”, dizem os signatários.
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