Judiciário
“Family First”: Polícia Federal cumpre mandados contra empresas suspeitas de fraudes em licitações
28/11/2024 11:22
Suetoni Souto Maior
Operação mira suposto superfaturamento em contratos com prefeituras. Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28, a Operação Family First. A ação visa o combate a fraudes em processos licitatórios e contratos públicos envolvendo uma empresa de assessoria em licitações, sediada no município de Monteiro.

De acordo com as investigações, a empresa prestava serviços de consultoria para a organização de licitações em prefeituras municipais. Foi constatado que diversas dessas licitações foram vencidas por uma distribuidora de alimentos controlada pela própria empresa. Ela era registrada em nome de familiares dos investigados, suspeitos de atuarem como “laranjas”.

Durante o processo investigativo, identificou-se a participação de um dos envolvidos que atuava como pregoeiro ou presidente da comissão de licitação em alguns dos municípios que contrataram a empresa de assessoria. Há indícios de que esse indivíduo favoreceu a distribuidora, registrada em nome de terceiros, para que ela vencesse as licitações e celebrasse contratos públicos para fornecimento de cestas básicas.

A 16ª Vara Federal da Paraíba expediu quatro mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nas sedes das empresas envolvidas e nas residências dos sócios, todos localizados em Monteiro.

Se confirmadas a autoria e a materialidade dos crimes, os investigados poderão ser responsabilizados por fraude em licitação (art. 337-L do Código Penal), contratação direta ilegal (art. 337-E) e associação criminosa (art. 288), com penas que, somadas, podem ultrapassar 19 anos de reclusão, além de outras possíveis acusações, dependendo da análise do material apreendido.

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