Judiciário
Estado terá que indenizar homem preso por ir ao ‘Desfile das Virgens de Tambaú’ vestido de PM
28/08/2023 15:15
Suetoni Souto Maior
Tribunal de Justiça entendeu que valor arbitrado no primeiro grau, a título de indenização, era o adequado. Foto: Divulgação/TJPB

O governo do Estado terá que pagar indenização de R$ 11 mil a um advogado preso durante o desfile carnavalesco das Virgens de Tambaú. A decisão foi tomada nesta semana pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao analisar recurso do folião. A quantia será paga a título de danos morais, pelo fato de a prisão ter ocorrido tão somente pelo fato de o homem ter ido às ruas, na troça carnavalesca, vestido de Policial Militar.

O fato ocorreu em 2007, segundo os autos do processo. Na época, de acordo com o autor da ação, ele recebeu voz de prisão, foi lançado no porta-malas de um camburão e levado para a delegacia. A partir daí, respondeu a processo criminal, do qual foi inocentado. O Estado foi condenado na primeira instância, mas o folião recorreu para a instância superior, pedindo a majoração do valor. O valor pretendido a título de indenização era R$ 100 mil.

O caso, então, foi analisado em grau de recurso pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça. A relatoria do processo foi do desembargador José Ricardo Porto. No exame do caso, ele manteve a decisão de primeiro grau, sob o argumento de que “o montante fixado pelo Juízo (R$ 11.000,00) observou a razoabilidade, servindo para amenizar o seu sofrimento e sem lhe enriquecer ilicitamente, constituindo-se um fator de desestímulo para que o ente estatal promovido não volte a praticar novos atos de tal natureza”. Ainda cabe recurso.

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