O Ministério Público Federal (MP) foi, nesta segunda-feira (24), além da mera discussão sobre a necessidade ou não de intervenções na orla para conter o avanço do mar. Se você conversar com qualquer pessoa, com pedido de avaliação sincera, lógico, todos vão admitir a necessidade de providências para impedir que as águas avancem mais sobre a Barreira do Cabo Branco, avenidas ou áreas residenciais. Acontece que o tema foi muito politizado, tornando a discussão estérea. Diante disso, o que o órgão ministerial faz agora é colocar água na fervura, para a busca de soluções racionais.

O órgão convidou representantes de João Pessoa, Cabedelo, Conde e Lucena, além do governo do Estado, para uma reunião. Nela, também foi delineado e acordado um protocolo de intenções de trabalho conjunto para estudar o problema. O entendimento é o de que todos os municípios têm problemas comuns, assim como ocorre nas áreas costeiras pelo mundo afora. Porém, cada um estava correndo para um lado, sem pesquisas suficientes para embasar eventuais providências. João Pessoa, recentemente, acabou cancelando contrato com uma empresa que faria estudos sobre a possibilidade de fazer uma engorda na orla da cidade.

A proposta apresentada pelo procurador da República, João Raphael, por isso, foi em sentido contrário. Unir todo mundo sobre um único guarda-chuvas, sob critérios mais técnicos que políticos. Ele cita que algo parecido foi feito em Pernambuco, com resultados que nortearam obras nas cidades que participaram. O mesmo modelo, ele acredita, poderá ser reproduzido na Paraíba. No Estado vizinho, o empenho envolveu as cidades de Paulista, Olinda, Recife e Jaboatão, tendo como parceira a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Daí, surgiram indicações das melhores soluções para os problemas.

O objetivo é produzir dados científicos para embasar decisões sobre o alargamento de praias no litoral paraibano. O procurador ressalta que a vantagem da Paraíba é que a coleta dos dados necessários já está bastante avançada em razão do projeto Preamar, em execução na costa paraibana que utiliza recifes artificiais marinhos. “Os dados já coletados pelo Preamar para o projeto deles também servem para a questão da erosão costeira”, afirmou Raphael. “São dados de batimetria, de morfologia de sedimentos, entre outros, como presença de peixes em determinados locais, presença dos recifes naturais, presença de naufrágio etc.”, acrescentou.

O Preamar é um conjunto de ações que utiliza recifes artificiais marinhos, desenvolve áreas temáticas para mergulho contemplativo e restaura ambientes coralíneos naturais. Seu objetivo é ajudar na recuperação da biodiversidade, promover o turismo náutico e subaquático, além de contribuir para o manejo da pesca na Paraíba. O programa recebe financiamento do governo do Estado da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), em parceria com o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Apoio ao IFPB (Funetec).

João Raphael ressalta que o objetivo do protocolo de intenções foi unir todos para expandir o Projeto Preamar, aproveitar os dados que já foram coletados, aprofundar esses dados e, no âmbito do projeto, fazer o diagnóstico de erosão costeira nos municípios de Lucena, Cabedelo, João Pessoa e Conde. “E ainda ir além disso: depois de se chegar a uma visão sobre os tipos de intervenções que são viáveis, os próprios professores dentro do projeto podem fazer o EIA/Rima e entregar tudo isso para que os governantes possam executar as obras”, explica o procurador.

Entre outras medidas, ao assinarem o protocolo de intenções, os órgãos envolvidos reconhecem a necessidade de realizar estudos nas áreas de oceanografia, geologia, geografia, biologia, socioeconomia, entre outras, visando à preservação desses recursos para as gerações presentes e futuras; a importância de coletar dados e realizar estudos científicos antes de realizar qualquer intervenção ou obra relacionada ao controle da erosão costeira e ao avanço do mar nas praias; e reconhecem que esses estudos devem subsidiar as decisões dos gestores públicos, considerando o meio ambiente, enquanto também são tomadas medidas administrativas para manter a infraestrutura existente.

Agora, sim, temos um começo.

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