A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão. A pena inclui também a perda do mandato, mas, por ora, a única consequência imediata da decisão é a inelegibilidade. A parlamentar, reeleita em 2022, passa a ser enquadrada pela Lei da Ficha Limpa e fica fora do jogo eleitoral por oito anos.

A perda do mandato e a prisão só se efetivam com o trânsito em julgado — ou seja, quando não couber mais recurso. A defesa de Zambelli ainda poderá recorrer da decisão após a publicação do acórdão. Até lá, ela segue no exercício do mandato, com foro privilegiado e todas as prerrogativas parlamentares intactas.

Mas a inelegibilidade já bateu à porta. A Lei da Ficha Limpa é clara: basta a condenação por órgão colegiado para tirar do tabuleiro qualquer pretensão eleitoral. No caso de Zambelli, os efeitos contam a partir de 2022 — ano dos fatos imputados.

O voto decisivo foi dado nesta quarta-feira (15) pelo ministro Luiz Fux, encerrando o julgamento no plenário virtual. A maioria, no entanto, já estava formada desde a última sexta-feira. Fux acompanhou o relator Alexandre de Moraes, seguido por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Zambelli foi condenada ao lado do hacker Walter Delgatti Neto, o mesmo que ficou conhecido no caso da “Vaza Jato”. Segundo a acusação, ele invadiu o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluiu 16 documentos falsos, a mando da deputada. Entre eles, um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes, forjado como se tivesse sido assinado pelo ministro.

Mais do que uma invasão digital, Moraes enxerga uma tentativa deliberada de desestabilização institucional. Em seu voto, o ministro associou os crimes de Zambelli aos ataques golpistas do dia 8 de janeiro. Para ele, a proximidade entre os eventos “não é meramente coincidencial”, mas parte de uma estratégia orquestrada contra as instituições democráticas.

Cristiano Zanin seguiu a mesma linha. Em seu voto, destacou que os fatos ocorreram às vésperas do 8 de janeiro, compondo um “contexto mais amplo de tentativa de ruptura da ordem constitucionalmente estabelecida”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a acusação e citou provas técnicas irrefutáveis: uma delas mostra que um dos documentos forjados por Delgatti foi acessado por Zambelli apenas 22 segundos após sua criação. Um tempo curto demais para ser coincidência, longo o suficiente para reforçar a tese de ação coordenada.

Com o mandato preservado — por enquanto —, Zambelli ainda tenta ganhar tempo com recursos. Mas fora das urnas, o prejuízo político já está consolidado.

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni