O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou, por meio da Auditoria Temática nº 02/2025, que os 223 municípios paraibanos gastaram mais de R$ 718 milhões com festividades entre 2023 e o início de junho de 2025. Os dados, extraídos do sistema SAGRES, apontam um crescimento significativo nas despesas com eventos, especialmente nas festas juninas, e acendem o alerta para o uso de recursos públicos que poderiam estar sendo direcionados a áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Em 2023, os municípios desembolsaram R$ 230,1 milhões com festas. No ano seguinte, esse valor saltou para R$ 342,2 milhões — um aumento de 48,7 %. Até 6 de junho de 2025, já haviam sido empenhados R$ 146 milhões, o que representa 42,7 % do total gasto em 2024, mesmo antes do pico do calendário festivo, que ocorre tradicionalmente no período junino. O valor médio gasto por habitante também subiu: foi de R$ 57,87 em 2023 para R$ 82,53 em 2024, e já chega a R$ 35,21 em 2025, apenas nos primeiros cinco meses do ano.
O levantamento mostra que as festas juninas seguem liderando os gastos: em 2024, R$ 161,9 milhões foram destinados aos festejos entre maio e julho, o equivalente a 47,3 % de todas as despesas com eventos no ano. Apenas os empenhos que continham termos como “São João” e “quadrilha” somaram R$ 133,7 milhões. Apesar da importância cultural desses eventos, o TCE-PB chama a atenção para o desequilíbrio orçamentário. Em média, os municípios gastaram 2,4 % de seus orçamentos totais com festas em 2024. Em alguns casos, os gastos com festividades chegaram a representar mais de 40 % das despesas com saúde e educação, superando, inclusive, os investimentos em infraestrutura. Só em 2025, até junho, 32 municípios já destinaram mais verbas a festas do que a obras públicas.
A auditoria também evidenciou uma concentração significativa de recursos em poucos fornecedores. Em 2024, 18,1 % das despesas com eventos estavam concentradas em apenas 15 credores. Em 2025, esse número subiu para 23,4 %, indicando contratações recorrentes de empresas específicas, principalmente para estrutura de palco e atrações musicais.
O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, reforça que a realização de eventos com recursos públicos deve atender ao interesse público comprovado, como a valorização da cultura e o estímulo ao turismo. Segundo ele, municípios em situação de emergência ou calamidade devem evitar esse tipo de despesa e priorizar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. “Os números revelam que, em muitos casos, os gastos com festividades ultrapassam os investimentos em áreas estratégicas, o que exige maior responsabilidade dos gestores públicos”, destacou o relatório.
O documento completo, com dados detalhados por município, incluindo comparativos com as áreas de saúde, educação e infraestrutura, está disponível no site do TCE-PB. A Corte já anunciou que encaminhará os dados ao Ministério Público para eventuais providências e deverá emitir novas recomendações com base no Ofício Circular 03/2025, reforçando os limites legais para o uso de verbas públicas em festividades.
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