Executivo
Em meio a pressão dos policiais, governador anuncia que vai vetar trechos da Lei de Proteção Social dos Militares
28/01/2022 18:40
Suetoni Souto Maior
Polícia Militar garante estar pronta para garantir a segurança no carnaval. Foto: Divulgação/Secom-PB

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou nesta sexta-feira (28) que vai vetar trechos da Lei de Proteção Social dos Militares. O texto será sancionado na semana que vem pelo gestor e, na publicação, já virá com as alterações cobradas pelas categorias. Desde o início do mês, policiais militares e bombeiros vêm fazendo manifestações contra a administração estadual. Eles chegaram a rejeitar a proposta de reajuste salarial linear de 10%, além de vantagens como a incorporação integral do Bolsa Desempenho de forma parcelada.

A promessa do governador atente a uma cobrança apresentada pelas entidades representativas dos oficiais e praças e da Caixa Beneficente da Polícia Militar. Os policiais militares, inclusive, abandonaram os plantões no último fim de semana, causando transtornos para o setor de segurança pública. O governador acatou sugestões apresentadas pelos líderes da categoria e vetará artigos que serão objeto de regulamentação posterior, por meio de projeto de lei que o chefe do Executivo encaminhará à ALPB.

Um desses vetos será ao artigo 49, que tratava da possibilidade de incorporação no Serviço Militar Temporário nas Forças Militares de Segurança do Estado da Paraíba. Também será vetado o artigo 15, que trata da reserva remunerada de ofício, objeto de Projeto de Lei que vai ser enviado agora no retorno dos trabalhos legislativos, para permitir maior mobilidade e potencializar as promoções de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, atendendo a um pleito da categoria.

No projeto de lei que o governador enviará ao Legislativo também será encaminhada proposta de alteração na lei de remuneração, para adequar a legislação estadual aos ditames da Lei Federal 13.954/19, ficando assegurado aos militares que ingressaram na corporação até o dia 31 de dezembro de 2021 a percepção do adicional de inatividade e o cálculo dos proventos de aposentadoria correspondente ao soldo do posto ou graduação imediatamente superior à que possuía no serviço ativo.

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