A desigualdade na aplicação da Justiça no Brasil não é novidade. Tampouco causa espanto o diagnóstico de que o sistema penal pesa mais para os pobres e alivia para os ricos. Mas o fato de não ser novidade não significa que devamos naturalizar a constatação. E é exatamente aí que entra a contribuição proposta pela juíza Ana Christina Soares Penazzi Coelho em seu novo livro, lançado graças à parceria entre a Esma (Escola Superior da Magistratura) e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

“O sistema de Justiça Criminal Brasileiro e o Laxismo da Elite. Punir pobres?” é mais do que um título provocador. É o resultado de uma pesquisa de mestrado que se apoia em dados concretos para confirmar o que a realidade já grita: o sistema punitivo brasileiro continua sendo seletivo. E seletivo para baixo.

A autora, titular da 3ª Vara Criminal de João Pessoa, parte da criminologia crítica para escancarar a lógica de funcionamento de um Judiciário que, muitas vezes, atua como braço disciplinador das classes menos favorecidas, enquanto opera com benevolência quando os réus carregam sobrenomes influentes ou endereços valorizados.

A reflexão proposta por Ana Penazzi é necessária. A magistrada não escreve para agradar, e sim para inquietar — inclusive os próprios colegas de toga. Ela aponta o descompasso entre o que a Constituição promete e o que, na prática, se aplica nos tribunais. O livro, agora disponível em e-book, é um convite à autocrítica institucional.

A Esma, por meio de sua diretora adjunta, juíza Antonieta Maroja, fez questão de destacar a importância dessa produção acadêmica. A escola, vale dizer, é uma das poucas — senão a única — com selo editorial próprio em parceria com uma universidade pública. O COGNITIO, selo criado em conjunto com a UEPB, já começa a se consolidar como uma plataforma de reflexão e debate para além do juridiquês protocolar.

Diante disso, a pergunta que o livro coloca no título – “Punir pobres?” – não é retórica. É um espelho. O desafio é mudar esta marca.

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