O baixo conceito alcançado em avaliação fez o Ministério da Educação punir os cursos de medicina de duas instituições de ensino superior da Paraíba. Elas tiveram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as medidas cautelares aplicadas, a mais severa é a proibição do ingresso de novos alunos.

No caso paraibano, houve apenas a determinação para o corte de 25% das vagas oferecidas para novos alunos nas duas instituições. No total, no país, há 53 faculdades privadas com alguma limitação de abertura de vagas.

As instituições paraibanas punidas foram a Afya Faculdade de Ciências Médicas da Paraíba e a Faculdade de Medicina Nova Esperança, ambas sediadas em João Pessoa. Elas entraram no grupo das instituições que ficaram com conceito Enade 2 e a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes no Enamed.

Além desta punição, elas também estão impedidas de celebrar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão suspensos processos regulatórios para aumento de vagas e restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino.

As portarias marcam o primeiro passo de um processo de supervisão por conta do desempenho dessas instituições no Enamed. Ele é realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” nesta terça-feira e que “as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”.

“A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior”, afirmou o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz.

O MEC também publicou uma lista com 42 faculdades de Medicina privadas que passaram por processo de supervisão, mas não terão medidas cautelares de limitação de ingresso de novos alunos. Elas tiveram Conceito Enade 2 e entre 50% e 60% de concluintes proficientes no Enamed. A lista inclui o Centro Universitário de João Pessoa e o Centro Universitário Facisa. (Com informações de O Globo)

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