A Justiça catarinense decidiu que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, terá que colocar a mão no bolso para indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ordem partiu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), nesta quinta-feira (30), e prevê o pagamento de R$ 33.333,33 por danos morais.

O motivo? As famosas faixas ofensivas espalhadas pelo litoral catarinense nos verões de 2019 e 2020. Hang, na época, bancou aviões para sobrevoarem a região com frases como: “Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia” e “Melhor que verão, é o Lula na prisão”.

O tribunal entendeu que o empresário extrapolou o direito à liberdade de expressão e atingiu a honra e a imagem do petista. A decisão reverte sentença de 1ª instância, que havia negado o pedido de indenização ao considerar que críticas mais duras seriam naturais à vida política.

Para os advogados de Lula, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, o episódio não se enquadrou como manifestação política, mas como ataque pessoal. O entendimento foi acolhido pelo TJ-SC, que destacou que, ainda que Lula seja figura pública e alvo constante de debates, isso não autoriza ofensas dessa natureza. Hang ainda pode recorrer.

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