O ministro Flávio Dino, do STF, não economizou palavras ao votar nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de 2022. Foi o segundo voto da Primeira Turma do Supremo em favor da condenação. O ministro afirmou que não restam dúvidas de que Bolsonaro e Walter Braga Netto tiveram papel de comando na trama. “Tinham domínio de todos os eventos narrados nos autos”, cravou o ministro.

Ele, no entanto, fez ressalvas em relação a Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Para Dino, há menos provas contra os três no período final do governo, mas ainda assim ele defendeu a condenação deles, apenas com “participação de menor importância” na dosimetria das penas.

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), às 9h.

Crimes sem perdão

No início de seu voto, Dino reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem anistia nem indulto. Citou o precedente do caso Daniel Silveira, quando o Supremo derrubou o perdão concedido por Bolsonaro ao ex-deputado.

“Jamais houve anistia em proveito de quem exercia o poder dominante”, destacou, lembrando que o STF já fixou jurisprudência contra qualquer tentativa de perdão a esse tipo de conduta.

O ministro também rejeitou a tese de que o crime de golpe de Estado absorveria a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. “São crimes distintos, com desvalores próprios”, explicou.

Dino frisou que o processo não serve para julgar as Forças Armadas, mas defendeu que as instituições do Estado mantenham-se isentas e apartidárias. “Não é normal que a cada 20 anos tenhamos eventos de ruptura do tecido constitucional”, advertiu.

Mais cedo, Alexandre de Moraes, relator da ação, já havia votado pela condenação de Bolsonaro e dos demais sete réus. O ministro defendeu a responsabilização por todos os cinco crimes apontados pela PGR: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes destacou que Bolsonaro liderou pessoalmente o projeto autoritário. “Utilizou-se da estrutura do Estado brasileiro para implementar a trama golpista”, disse em um voto que se estendeu por cerca de cinco horas.

Entre os réus estão, além de Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid. Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde o início de agosto, após o STF avaliar risco de fuga do ex-presidente.

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