O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, revelou a deputados federais, em conversas reservadas, que há mais de 80 inquéritos em andamento na Corte para apurar possíveis irregularidades relacionadas a emendas parlamentares do Orçamento.

A declaração foi feita em meio a críticas de congressistas às decisões do ministro que bloquearam a liberação desses recursos. Dino argumentou que a transparência na identificação dos responsáveis pela destinação das verbas é essencial.

Embora um acordo tenha sido homologado na quarta-feira (26), o que parlamentares interpretaram como o fim do impasse com o STF, a continuidade das investigações pode reacender a crise no futuro, à medida que os inquéritos avancem e novas operações sejam deflagradas.

O número exato de investigações permanece desconhecido, uma vez que os processos tramitam sob sigilo e estão distribuídos entre diferentes ministros da Corte. Dino também esclareceu que alguns parlamentares são alvos de mais de um inquérito, mas evitou mencionar nomes, reforçando que isso não significa que haja 80 congressistas sob investigação.

Na decisão de quarta-feira, o ministro enfatizou que o acordo entre os Três Poderes para liberar as emendas não interfere nas apurações sobre eventuais desvios de recursos públicos.

“O desbloqueio das emendas não prejudica os inquéritos e ações judiciais que investigam práticas ímprobas, garantindo que as sanções cabíveis sejam aplicadas conforme o devido processo legal, caso a caso”, escreveu Dino na sentença.

Além disso, o ministro determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuem suas auditorias e a elaboração de relatórios técnicos para detalhar o uso dos recursos. Essas fiscalizações já identificaram problemas como a falta de capacidade técnica de algumas ONGs para administrar os recursos recebidos, além de atrasos e falhas em obras de pequenos municípios financiadas com dinheiro do Orçamento federal.

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