O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou que o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifeste sobre notícia-crime apresentada por dirigentes do Psol contra o que a sigla chamou de atos antidemocráticos. O partido acusa apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas urnas, de tentarem forçar um novo golpe militar. O grupo tem se concentrado em frente ao Grupamento de Engenhairia, em João Pessoa, para pedir intervenção federal, com a manutenção do atual mandatário no poder.

“Sobre a notícia-crime formulada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, em que se objetiva a instauração de investigação sobre possíveis atos tipificados na norma penal, conforme narrativa exposta na peça inicial, abra-se vistas dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para os fins de direito”, diz o despacho assinado pelo magistrado. A mesma representação também foi apresentada no Ministério Público Federal pela sigla.

O partido pede na ação que o Ministério Público seja notificado para instaurar inquérito policial, identificar e processar civil e criminalmente “os responsáveis pelos antidemocráticos realizados em João Pessoa e Campina, após o segundo turno das eleições”. Na representação, que é assinada pelos dirigentes partidários Adjany Simplício, Olímpio Rocha, Alexandre Soares e Tárcio Teixeira, o PSOL alega que os manifestantes da extrema-direita praticam uma dezena de ilícitos penais, tais como dano, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, constituição de milícia e tentativa de golpe de estado.

A petição alega ainda que as autoridades públicas e agentes policiais se mantêm omissos ao não debelarem as manifestações, mesmo após ordem do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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