Três anos depois da liberação dos recursos, 111 obras de creches seguem paralisadas em 212 municípios da Paraíba. Outras 14,5% sequer saíram do papel ou simplesmente desapareceram do radar da transparência pública. Os números constam em auditoria divulgada nesta quarta-feira (23) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O levantamento, com dados atualizados até junho deste ano, revela o que já se tornou rotina em obras públicas: promessas rápidas, dinheiro liberado e canteiros abandonados. Das 215 creches previstas no Programa Paraíba Primeira Infância — fruto de convênios entre a Secretaria de Educação do Estado e os municípios — só 52 foram entregues. Menos de 25%.
O prazo original era de até 10 meses para as unidades do tipo A e 7 meses para as do tipo B. Mas, para muitos gestores, o tempo parece ter parado. Enquanto isso, 11.850 crianças de 0 a 5 anos seguem fora da creche. Em um estado onde mais da metade das unidades em funcionamento já opera acima da capacidade.
Pior: mesmo com os repasses concluídos ainda em julho de 2022, R$ 92,46 milhões continuam parados nas contas bancárias dos municípios. Dinheiro disponível. Obras empacadas. E nenhum sinal de que a lógica vai mudar.
Alguns municípios sequer iniciaram as construções — mesmo com verba em caixa. A lista inclui Cabedelo, Curral Velho, Natuba, Soledade, Guarabira, Santa Rita, Alagoa Grande e São Domingos.
O relatório, elaborado pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), traz outro dado revelador: a presença do TCE nas cidades faz diferença. Onde houve auditoria presencial, a chance de a obra ser concluída foi 3,6 vezes maior. O controle, portanto, salva — ou ao menos empurra para frente.
Próximas ações- O Tribunal definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
. Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
. Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
. Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
. Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponível no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e municipais.
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