Legislativo
Deputados federais aproveitam pandemia e São João para ‘passar a boiada’ da corrupção
25/06/2021 11:52
Suetoni Souto Maior
Onze partidos terão recursos superiores a R$ 200 milhões na campanha. Foto: Antônio Augusto/TSE

“Não há punição maior para o político profissional que ser impedido de disputar uma eleição”. A frase não é minha, é do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz. Ela também não é de hoje, vem de 11 anos atrás, quando entrou em vigor a Lei Ficha Limpa. A legislação estabeleceu oito anos de inelegibilidade para os gestores públicas com contas rejeitadas em casos cuja situação seja insanável e que configure ato doloso de improbidade, em decisão irrecorrível. Muita gente desonesta foi impedida de voltar à política. Mas tudo pode cair por terra.

Isso porque, nesta quinta-feira (24), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante o direito de se candidatar ao gestor público que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa. Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal. Os deputados deram um jeito de flexibilizar as regras, para permitir que pessoas com contas rejeitadas possam disputar eleições.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa. O relator, Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais. “Ao analisarem as contas, os tribunais veem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas”, ressalta.

Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”. “A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu. Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a intenção é “separar o joio do trigo”.

A proposta sofreu críticas do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “É inconcebível aprovarmos esse projeto de lei que torna elegível administrador público que teve contas rejeitadas, mas só teve pena de multa”, criticou. Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a votação de tema controverso. “Precisamos punir as condutas dos agentes e não, por meio das penas aplicadas, estabelecer se ele pode ou não ser elegível”, disse.

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