Os deputados estaduais paraibanos devem se reunir nesta semana para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e analisar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação aos exercícios financeiros do governo do Estado entre 2016 e 2021. Eles compreendem os anos em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e o governador João Azevêdo (PSB) comandaram o governo estadual. E em pelo menos cinco das seis contas o parecer do órgão de controle foi pela rejeição, o que, se mantido pelo Legislativo, tornará os mandatários inelegíveis.

O clima entre os deputados não é de rejeição das contas, pelo menos não em relação ao governador João Azevêdo. Reeleito no ano passado, ele mantém uma ampla base e apoio, o que garante maior relativização em relação ao que é apontado pelo Tribunal de Contas como irregularidade. Em relação a Coutinho, como os problemas apontados na gestão dele são similares aos de João, dificilmente as contas dele serão rejeitadas também. De acordo com o apurado pelo blog, a tendência é de um entendimento de que a questão dos codificados foi resolvida gradativamente, até chegar à solução final em 2021.

Os codificados sempre foram uma aberração nas contas do governo do Estado e a prática, ao longo dos anos, foi criticada pelo Tribunal de Contas do Estado. Apesar disso, muitos anos se passaram até que o problema passasse a gerar punição. Isso só passou a acontecer com as contas de Ricardo Coutinho referentes a 2016, 2017 e 2018, assim como as de João Azevêdo referentes a 2019 e 2020. As de 2021 foram aprovadas. Em todos os casos, como o pagamento dos codificados foi considerado ilegal, os investimentos em saúde e educação não atingiram o mínimo constitucional.

As contas dos dois governadores serão relatadas pelo deputado Wilson Filho (Republicanos).

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