Depois do Tribunal de Justiça, chegou a vez de a Justiça do Trabalho também determinar o bloqueio de bens em nome da Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA. A medida foi determinada pelo juiz Francisco de Assis Barbosa Junior, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande. O objetivo é garantir a execução futura de crédito trabalhista relativo a um funcionário da empresa que desde janeiro deste ano não recebe corretamente suas verbas salariais. A fuga dos proprietários prejudicou primeiro os clientes e agora os funcionários da empresa alegam ter sido alvos de golpe.

Na ação, o profissional pede também a liberação judicial do acesso aos depósitos do FGTS, em como para fins de processamento do seguro desemprego e pagamento de verbas rescisórias. Na decisão proferida pelo magistrado, ele avaliou entender que há riscos de dano irreparável ou de difícil reparação para os funcionários. O entendimento tem como base a ampla divulgação na imprensa do fim das atividades da empresa, aliado ao desconhecimento do paradeiro dos sócios, atualmente foragidos da justiça criminal.

“A empresa reclamada descumpriu as obrigações legais quanto ao pagamento correto das verbas salariais de seus funcionários, razão pela qual a declaração de rescisão indireta do pacto de labor é um mister legal. O perigo da demora resta provado pelo caráter alimentício das verbas trabalhistas”, destacou, declarando a rescisão indireta do contrato de trabalho do funcionário.

No mês passado, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou o bloqueio de R$ 45,1 milhões em contas bancárias da empresa Braiscompany e dos sócios Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos. Ambos foram alvos da ‘Operação Halving’, da Polícia Federal, que investiga crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais. Na mesma decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, a Corte também determinou o bloqueio de operações financeiras com empresas de criptoativos e o sequestro de bens como veículos e um avião bimotor.

A empresa é especializada na operação de criptoativos. De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria movimentado R$ 1,5 bilhão nos últimos quatro anos e a estimativa é que tenha causado um prejuízo de R$ 600 milhões para os clientes, a maioria paraibanos.

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