O deputado estadual Cabo Gilberto (PL) tornou-se alvo de duas representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11). As demandas direcionadas à Mesa Diretora da Casa pedem a cassação do mandato do parlamentar por falta de decoro parlamentar, por causa da defesa feita por ele de um novo golpe militar. A tese sobre a necessidade de uma nova ruptura democrática, nos moldes da de 1964, foi defendida pelo deputado nas redes sociais, na última segunda-feira (11). A publicação foi excluída da rede social pelos moderadores do Twitter logo em seguida, porém, o tema provocou muita discussão desde então.

O deputado Anísio Maia (PSB) é o autor de uma das representações. Ele fez discurso firme na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (11). O deputado acusou o Cabo Gilberto de conspirar contra a democracia, desejoso do retorno de um regime que perseguiu e matou opositores. Além disso, ele reforça, fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de deputados e senadores e também de ministros e juízes. “Vossa Excelência está ferindo o decoro parlamentar. Vossa Excelência quer fechar essa Assembleia. Não diga que é apenas a sua opinião, porque a democracia precisa criar seus mecanismos de defesa”, disse.

Veja a postagem do Cabo Gilberto no Twitter:

O STF rompeu a democracia!
O super poder da república está provocando o caos de forma proposital no Brasil 🇧🇷 a história se repete, precisamos dar um contragolpe, assim como ocorreu em 1964, não temos outra escolha! Não existe mais democracia e constituição, só existe o STF!

— Gilberto Silva (@cabogilberto) May 9, 2022

Instistiu em falar em ditadura da toga – ditadura do STF

O discurso de Anísio foi feito logo após fala do Cabo Gilberto, na qual ele tentou justificar um novo golpe militar. O deputado assegurou que as declarações dele foram apenas para chamar a atenção para o que classificou como “ditadura da toga”. O parlamentar acusa o Supremo Tribunal Federal (STF) de descumprir a legislação e de perseguir deputados e jornalistas. A referência diz respeito aos alvos do inquérito das fake news, conduzido pela Suprema Corte, e ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Este último foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ter ameaçado os ministros da corte e por defesa de uma nova ruptura constitucional. O parlamentar recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A outra representação foi apresentada pelo advogado Flávio Emiliano Moreira, ex-delegado da Polícia Civil da Paraíba. Ele acusa o parlamentar paraibano de ter atentado contra a democracia, com a defesa de um novo golpe militar. “O Deputado Gilberto Silva, ao proferir seus discursos, incitando militares a cometerem crimes bem como defendendo abertamente um golpe institucional, atacando frontalmente o STF, incidiu nos tipos penais previstos no artigo 286 e 359-L do Código Penal e do 155 do CPM”, disse o advogado na representação.

Confira:

Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa”, disse na representação.

Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. (Incluído pela Lei nº 14.197, de 2021) (Vigência)

(Código Penal)

Art. 359-L – Tentar, com o emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais:
Pena – reclusão, de 4(quatro) a 8(oito) anos, além da pena correspondente à violência

(Código Penal)

Art. 155 – Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:
Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem introduz, afixa ou distribui, em lugar sujeito à administração militar, impressos, manuscritos ou material mimeografado, fotocopiado ou gravado, em que se contenha incitamento à prática dos atos previstos no artigo

(CPM)

Resposta do Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética, Manoel Ludgério (PSD), informou que vai esperar a chegada das representações para conferir a fundamentação e construir um juízo de valor sobre elas. O parlamentar evitou análise prévia sobre eventuais crimes cometidos pelo deputado Cabo Gilberto. Pelo ordenamento da Casa, a primeira análise é feita pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), a quem cabe encaminhar o caso para a análise do Conselho de Ética. Se o caso for aceito, será designado um relator e será aberto prazo para a defesa. O parecer do conselho será depois submetido ao plenário. Se o parlamentar for considerado culpado e tiver o mandato cassado, ele poderá ficar inelegível.

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