“A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta”. A frase é do advogado brasileiro Rui Barbosa, já falecido, e foi cunhada há pelo menos um século, mas nunca deixa de ser atual. Principalmente quando analisamos casos como o do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, que foi condenado no mês passado, em primeira instância, a 22 anos de prisão, por suspeitas de ter abusado em série de crianças atendidas no seu consultório. O mais grave, no entanto, é que só depois de um ano da primeira denúncia, ele teve o registro cassado pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB).

Fernando Cunha Lima tem 82 anos e foi condenado pela 4ª vara criminal de João Pessoa, pelo crime de estupro de vulnerável contra duas crianças. Ele está preso desde março deste ano, após vários meses foragido em Pernambuco. Ele foi condenado com base no registro de denúncia de abuso contra duas crianças, mas as acusações vão mais além e ganharam força depois que uma sobrinha, hoje com mais de 40 anos, denunciou abusos ocorridos no seio familiar. O caso teve grande repercussão e fez com que o CRM, inicialmente, suspendesse o registro do profissional, o que ocorreu em agosto do ano passado, dez dias após a denúncia.

O médico é réu por estupro desde agosto de 2024 , quando a Justiça da Paraíba aceitou a primeira denúncia contra ele, mas negou o pedido de prisão preventiva. A decisão pela prisão veio em 5 de novembro de 2024. Neste mesmo dia, a Polícia Civil tentou cumprir o mandado contra o acusado e não encontrou o acusado em casa. Desde então, ele era considerado foragido.

A primeira denúncia formal de estupro de vulnerável contra o pediatra Fernando Cunha Lima aconteceu no dia 25 de julho de 2024. A mãe da criança, que estava no consultório, disse em depoimento que viu o momento em que ele teria tocado as partes íntimas da criança. Ela informou que na ocasião imediatamente retirou os dois filhos do local e foi prestar queixa na Delegacia de Polícia Civil.

Confira nota do CRM-PB

NOTA

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB) realizou, na noite desta quarta-feira (13 de agosto), o julgamento do médico Fernando Cunha Lima e decidiu pela cassação do seu exercício profissional. A decisão, no entanto, precisa ser avaliada e validada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que pode ocorrer em até 60 dias após a publicação desta etapa ocorrida no CRM-PB.

Como funciona um julgamento ético no Conselho de Medicina?
O julgamento de um médico segue, obrigatoriamente, o sigilo processual, conforme determina o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP). O trâmite inicia-se com o recebimento de denúncia, que passa por análise preliminar, podendo resultar em arquivamento ou na abertura de um Processo Ético-Profissional (PEP).

Com o PEP instaurado, a apuração é conduzida por um conselheiro relator, que apresenta seu voto para apreciação em sessão plenária, composta por 11 a 21 conselheiros. A decisão pode ser de arquivamento, absolvição ou condenação. De qualquer decisão do Conselho Regional, o médico tem direito a recorrer ao Conselho Federal de Medicina (CFM).

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