O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba, usou as redes sociais para questionar a eficácia do Projeto Pena Justa. O programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contará com a instação, nesta terça-feira (26), do Central de Regulação de Vagas (CRV). O mecanismo é apresetado como meio para garantir a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais, porém, na visão de Paulo Neto, isso não será possível enquanto o Estado não recuperar o controle efetivo dos presídios.
Na publicação nas redes sociais, o promotor descreve méritos da CRV, mas diz entender que “a proposta falha ao ignorar um fator essencial: não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado. O promotor lembra que desde os anos 1990, “as penitenciárias brasileiras deixaram de ser meros locais de cumprimento de pena e passaram a ser centros de comando das facções criminosas, que utilizam o sistema prisional para expandir suas redes de tráfico, extorsão e corrupção”.
“A central de regulação desconsidera que na Paraíba só existe um regime de pena, o fechado, o resto é arremedo. Logo criar mecanismos para frear a punicão de quem merece é inverter a lógica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e principalmente as vítimas a realidades cruentas”, ressaltou, acrescentando que a retomada do controle estatal sobre os presídios é uma condição “sine qua non para a implementação do Projeto Pena Justa”.
A criação Central de Regulação de Vagas será marcada por ato nesta terça-feira (26), às 9h30, no Fórum Cível da Capital. A Paraíba será o primeiro estado a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo do país a adotar a ferramenta, já em funcionamento no Maranhão. O ato normativo será assinado pelos representantes dos Poderes Judiciário e Executivo da Paraíba, com a presença de integrantes do CNJ.
Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni
