O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai analisar na próxima segunda-feira (24), em sessão extraordinária, as contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) relacionadas a 2018, o último ano de gestão do petista. A pauta traz também a apreciação do período em que a vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), esteve à frente do cargo. Mais especificamente, de 23 de novembro a 26 do mesmo mês, também de 2018.

Esse julgamento deveria ter acontecido no dia 22 de dezembro de 2021, mas foi reagendada após solicitação da defesa do ex-governador alegar substituição de advogado por motivos de saúde. Eles alegaram a necessidade de mais tempo para se inteirar dos autos, que tem uma média de 70 mil páginas. Ao mesmo tempo, o próprio ex-governador também ingressou com um atestado médico, informando ter se submetido a uma intervenção cirúrgica. A sessão especial, por videoconferência, será transmitida ao vivo pela TV TCE-PB (canal no YouTube), portal do TCE e pelas redes sociais.

A apresentação do parecer prévio será feita pelo conselheiro em exercício Oscar Mamede Santiago Melo. O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública. Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.

As contas anuais do governador abrangem a totalidade do exercício financeiro, compreendendo todos os recursos orçamentários e extra orçamentários utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados no âmbito da administração pública estadual, contemplando inclusive os demais poderes e órgãos autônomos.

As contas relacionadas ao ano anterior, 2017, foram alvo de reprovação pelo colegiado. Elas agora serão apreciadas pelos deputados estaduais. Se eles mantiverem o entendimento do TCE, o ex-gestor poderá ficar inelegível.

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