Judiciário
Consumidores paraibanos ‘lesados’ pela 123Milhas acionam empresa na Justiça
23/08/2023 08:13
Suetoni Souto Maior
Clientes da 123Milhas tiveram as passagens canceladas pela empresa. Foto: Marcelo Camargo/ABr

A Justiça paraibana começou receber demandas de clientes prejudicados com a suspensão de pacotes feita pela 123Milhas. Pelo menos três ações já tramitam nas varas do consumidor contra a companhia, representando quatro clientes que alegam terem sido lesados ao comprar o pacote promo da empresa. Tendo como base o direito do consumidor, eles pedem a reponsabilização do fornecedor, indenização por dano moral e ressarcimento dos valores pagos. Os casos foram pesquisados no Telejudiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Nesta semana, a agência de viagens 123Milhas foi convocadas a dar explicações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A cobrança é por justificativa para o cancelamento dos pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto entre setembro e dezembro. A Senacon informou que a empresa foi notificada e terá prazo de dois dias para prestar os esclarecimentos, entre eles como os consumidores serão ressarcidos.

O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da 123Milhas. A empresa ofereceu aos cliente apenas a possibilidade de compensação por meio de vouchers para gasto com produtos da própria empresa, o que é ilegal.

Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse – nesta segunda-feira (21) – que vai notificar a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis de viagem.

“Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em sanções à empresa”, tuitou o secretário. “A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar reclamação através do site.

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