O veto do presidente Lula (PT) colocou um tijolo a mais na difícil construção do aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados. Sobrou agora para o Congresso Nacional derrubar o veto em uma situação muito mais adversa. Pode conseguir? Sim, mas demandará muito mais energia que uma votação na madrugada. Pior para a Paraíba, que perderá dois deputados federais e no mínimo R$ 120 milhões em emendas e ainda seis vagas na Assembleia Legislativa.
Tudo isso é culpa da falda de diálogo entre um Congresso altamente empoderado diante de um Executivo que se viu atordoado, mas com ferramentas ainda para lutar. Puxado por Hugo Motta (Republicanos), a Câmara impôs uma derrota histórica ao governo federal por causa da majoração do IOF. Lula (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o óbvio: o PDL do Congresso que derrubava o decreto presidencial era inconstitucional.
Vale lembrar que no mesmo dia que foi aprovado o PDL do Congresso com o discurso de forçar o governo a enxugar os gastos sociais, a Câmara votou o aumento do número de deputados de 513 para 531, com impacto milionário nas contas. A proposta tem a oposição de 85% da população brasileira e há sinalizações do Congresso Nacional de que o veto não será derrubado. Há campanhas desde ontem contra a matéria, puxada por figuras como o ex-deputado Deltan Dallangnol.
A pasta chefiada por Fernando Haddad (PT) havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei complementar aumentria o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
O veto ainda pode ser revertido pelo Congresso, mas virá banhado em polêmicas. A matéria passou com votação apertada na Câmara dos Deputados e aprovado no Senado em votação simbólica.
Se as regras tivessem valido na eleição passada, não teriam sido eleitos para a Câmara dos Deputados Dr. Damião (União Brasil), que teve 64.023 votos e Luiz Couto (PT), com 54.851.
Da Assembleia Legislativa, estariam fora DRº Eduardo Brito (SD), com 22.778; Luciano Cartaxo (PT), com 22.272; Gilbertinho (União), com 21.893, e Sargento Neto (PL), com 20.602 votos.
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