O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) gastou as últimas fichas que tinha no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na esperança de reverter a negativa do registro de candidatura imposta pela Corte. Ao analisar os embargos interpostos pela defesa do petista, , nesta segunda-feira (14), o colegiado, por unanimidade, manteve a decisão manifestada uma semana antes. Com isso, restará ao ex-gestor um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na esperança de uma improvável reversão da inelegibilidade imposta contra ele pela mesma Corte há dois anos por suposta conduta vedada nas eleições de 2014.

A dificuldade para o ex-governador, em relação ao TSE, é grande também por causa dos julgados recentes da Corte. Nesta quarta-feira, por exemplo, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou um pedido liminar da defesa da ex-prefeita do Conde e candidata à deputada estadual, Márcia Lucena, que tentava derrubar a decisão do TRE que indeferiu o seu pedido de registro. Ela foi tornada inelegível em um dos processos que condenou o próprio Ricardo Coutinho. Talvez por isso, a maior esperança do petista seja um recurso anterior, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pela ministra Cármen Lúcia.

Mas voltando ao julgamento do TRE, nesta quarta, vale dizer que o relator do caso, juiz José Ferreira Júnior, considerou que não havia falhas a serem sanadas no acórdão do julgamento ocorrido na semana passada. Ele alegou que a decisão seguiu a Súmula 19 do TSE, que estabelece o início da contagem do prazo para inelegibilidade. Os advogados alegaram, entre outras coisas, que o TRE não teria analisado todos os itens apresentados pela defesa, mas o magistrado observou que o julgador não está obrigado a analisar questões que sejam avaliadas por ele como incapazes de reverter o entendimento firmado pelo conjunto probatório.

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