Executivo
Cícero propõe criação de Secretaria voltada para prevenção de casos de corrupção
28/06/2021 14:33
Suetoni Souto Maior
Cícero Lucena disse que a medida vai ampliar os serviços ofertados à população. Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de João Pessoa deve votar nesta terça-feira (29) projeto de lei do Executivo voltado para a prevenção de casos de corrupção. A proposta encaminhada à Casa pelo prefeito Cícero Lucena (PP) prevê a criação da Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG). O projeto foi aprovado na Comissão de Políticas Públicas da Câmara e deverá ser apreciada no plenário.

De acordo com a descrição do projeto de lei, a pasta terá a finalidade de elaborar, implementar, orientar, normatizar e monitorar nos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional o Programa de Integridade e ‘Compliance’. A meta, com isso, é proporcionar segurança e minimizar riscos de irregularidades em contratos. O reflexo disso, segundo o Executivo, será garantir o cumprimento dos atos, regimentos, normas e leis estabelecidos interna e externamente.

A pasta ficará responsável pela implementação de políticas de governança pública e mecanismos de prevenção e combate à fraude e corrupção no Poder Executivo. “É chegado, senhores parlamentares, o tempo de inovarmos os mecanismos de prevenção à corrupção, alinhando-os às práticas internacionais e a metodologias de análise de risco a fraude e corrupção”, disse o prefeito na mensagem encaminhada à Câmara.

Confira a íntegra do projeto

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