O prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra passaram a fazer parte do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene). Os dois foram indicados pela Frente Nacional dos Prefeitos, cuja decisão foi comunicada oficialmente ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nesta quinta-feira (20).

O Condel é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene. De acordo com o Governo Federal, ele é responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento da região Nordeste. Também responde pela operacionalização dos demais instrumentos de ação da Sudene, como os Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e incentivos fiscais e financeiros federais.

Dinâmica

O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e tem o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) como secretário-executivo. A representação municipal é de três prefeitos de estados diferentes do Nordeste, que são indicados pelas três entidades de representação municipal: FNP, Confederação Nacional de Municípios (CNM), e Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Também são conselheiros os governadores dos estados que compõe a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão); de forma permanente, os ministros da Integração Nacional, do Planejamento, e da Fazenda, e outros seis ministros a serem convocados pelo presidente do Conselho, conforme os assuntos a serem tratados na pauta da reunião.

O Conselho também conta com três representantes da classe empresarial; três representantes da classe dos trabalhadores e o presidente do Banco da Amazônia. Podem participar, ainda, mas sem direito a voto, dirigentes de outros órgãos, entidades e empresas da administração pública. (Com informações da Secom-JP)

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