O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), formalizou nesta quarta-feira (7) a criação de uma comissão para supervisionar e avaliar a aplicação de recursos municipais no Hospital Napoleão Laureano. A decisão surge depois de seguidas denúncias de irregularidades na gestão da instituição. A última foi apresentada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou indícios de ‘fura-fila’ no atendimento a pacientes e elevado percentual de mortes na instituição filantrópica especializada no tratamento do câncer.

A comissão é formada por quatro secretarias municipais. A lista inclui as pastas de Saúde, Procuradoria Geral do Município, Transparência Pública e Controladoria Geral do Município. Segundo o prefeito, a criação visa aprimorar as relações entre o Poder Executivo Municipal e o Hospital Napoleão Laureano, com benefícios diretos para a população. “Com a implementação desta comissão, pretendemos assegurar maior transparência, eficiência e celeridade no atendimento oncológico dos usuários do SUS em João Pessoa”, explicou.

Cícero também ressaltou a colaboração do Governo do Estado da Paraíba e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, além da Controladoria Geral da União, no avanço do suporte àqueles que enfrentam a doença. “Este é um momento no qual toda a sociedade deve se voltar para aqueles que encontram no Hospital Napoleão Laureano, abaixo de Deus, sua maior esperança de cura”, enfatizou o prefeito.

O secretário de Saúde, Luís Ferreira Filho, ocupará a presidência da comissão, cuja criação da será divulgada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Município.

Recomendação

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram recomendação, na última sexta-feira (2), à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa (PB) para que assuma o controle efetivo e integral da regulação de todos os procedimentos relativos à assistência oncológica na rede estadual, abrangendo o Hospital Napoleão Laureano (HNL). Além disso, que atenda imediatamente pacientes em situação de urgência e realize o agendamento de consultas e tratamentos, dentro do prazo legal, para pacientes com câncer que tenham sido identificados sem o devido atendimento.

À SMS, recomendou-se também que se abstenha de destinar emendas parlamentares federais e municipais sem observar a legislação de regência, notadamente quanto à priorização de melhorias efetivas no volume e agilidade de atendimentos/tratamentos para pacientes com câncer, de acordo com o planejamento local do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi recomendado, ainda, que reavalie repasses já realizados para compra de medicamentos, visando evitar pagamentos em duplicidade pela mesma finalidade, assim como agilize a análise das pertinentes prestações de contas. E, por fim, que seja ampliada a transparência desses repasses, possibilitando-se maior debate público das prioridades de aplicação eleitas em planos de trabalho.

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