A decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), de enviar para a Justiça Federal do Distrito Federal sete investigações que pesam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aumenta as chances de condenação do ex-gestor. A opinião é compartilhada por juristas ouvidos pelo blog. E alguns ingredientes pesam para que isso aconteça: o fato de os casos serem analisados por mais de um juiz, procuradores e magistrados mais jovens e, muitas vezes, menos garantistas e, por fim, a saída dos processos das mãos de Augusto Aras, procurador-geral da República lembrado sempre pela proximidade com o ex-presidente.
A ministra Cármen Lúcia encaminhou para a primeira instância, entre outros, processos relacionados com declarações de Bolsonaro em manifestações no feriado de 7 de setembro de 2021, em que fez ataques ao STF e chamou o ministro Alexandre de Moraes de canalha. Também foram transferidos os casos sobre declarações do ex-presidente que associavam o peso de um homem negro a arrobas e sobre a participação, junto com o seu então ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma motociata nos Estados Unidos ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido.
Há ainda as ações sobre as agressões à deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Bolsonaro é réu por injúria e apologia ao estupro. Este é um caso em que dificilmente ele ficará sem condenação. Outro episódio em que o ex-presidente é acusado é o relacionado à ação de improbidade administrativa envolvendo a ex-secretária Wal do Açaí, acusada de ser funcionária fantasma de seu gabinete na Câmara Federal. Esse caso ficou congelado enquando o ex-mandatário comandava o país e agora será retirado da gaveta.
Os casos enviados por Cármen Lúcia para o primeiro grau não têm a ver com os processos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e, logicamente, também estão dissociados dos que correm na seara eleitoal. Com Moraes estão os desdobramentos dos atentados terroristas de 8 de janeiro e as investigações dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das milícias digitais. Nestes últimos dois dificilmente haverá absolvição. Talvez por isso, Bolsonaro tem dado um jeito de prolongar a permanência dele nos Estados Unidos, temendo ser preso ao desembarcar no Brasil, como ocorreu com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Em conversa com o blog, o professor Felipe Negreiros, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), destacou um traço peculiar nos crimes cometidos pelos apoiadores do ex-presidente no 8 de janeiro, no qual muitos operadores do direito veem as digitais de Bolsonaro. Ele ressalta que muitas das pessoas que participaram dos atos foram presas, muito provavelmente serão condenadas sem considerar que cometeram um crime quando invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele, inclusive, escreveu um artigo sobre o tema, publicado no MaisPB, com o título “Emparia e Direito Penal”.
Outros pontos colaboram para complicar a vida do ex-presidente, como as recentes, embora desencontradas, revelações do senador Marcos Do Val de um plano para grampear o ministro Alexandre de Moraes. A estratégia pastelesca visava a manutenção de Bolsonaro no poder e acabou servindo apenas como mais uma peça no quebra-cabeças que se transformou o inquérito dos atos antidemocráticos. O que é fácil imaginar é que a condenação virá e deve atingir o ex-gestor tanto na área criminal, quando na cível e na eleitoral.
Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/sueton
