O aumento constante dos casos de feminicídio, na Paraíba, nos últimos três anos, tem preocupado as autoridades judiciárias do Estado. Um levantamento apresentado pelo Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (13), revelou 79 ações distribuídas em 2020, 86 em 2021 e em apenas três meses deste ano já forma 28 demandas. Os dados foram compilados pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Isso fez com que o grupo expedisse recomendação para que os juízes que integram o Tribunal do Júri apliquem o princípio constitucional da razoável duração do processo.

O juiz coordenador da mulher do TJPB, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, destacou que as estatísticas demonstram, nacionalmente, que a cada sete horas uma mulher é assassinada em situação de violência doméstica ou por misogenia. Por conta disso, ele entende ser importante a conscientização da população sobre a necessidade de denunciar os casos de violência doméstica. Ele vê como importante também uma maior divulgação da Lei Maria da Penha, no que se refere às Medidas Protetivas. Para Gonçalves, a maioria dos casos de feminicídio retrata a ausência de denúncia das vítimas junto ao judiciário.

“Diante desta situação, e dado o encerramento do grupo de trabalho interseccional, criado em razão de Decreto do Governo do Estado, com a participação de vários órgãos públicos e segmentos sociais, foi criado um Protocolo de combate e enfrentamento aos crimes de feminicídio. Paralelo a isso, estamos trabalhando na edição desta recomendação, que tem por objetivo demonstrar a contribuição legal para conter a ação dos agressores feminicidas”, destacou o magistrado.

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