Executivo
Campina Grande erra feio ao impor restrições a blocos carnavalescos durante o Carnaval
16/01/2024 12:47
Suetoni Souto Maior
Carnaval de Campina Grande corre risco de desaparecer por causa de restrições criadas pela prefeitura. Foto: Secretaria de Desenvolvimento de Campina Grande/Divulgação

O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), decidiu transformar a cidade comandada por ele em uma ilha, durante o Carnaval. Em pleno período momesco, os blocos estarão proibidos de desfilar em locações tradicionais e, em alguns casos, em bairros inteiros. O decreto publicado no Semanário Oficial disciplinando as manifestações de rua previstas para o período de 8 a 13 de fevereiro provocou polêmica nas redes sociais e virou alvo de ação civil pública promovida pela Defensoria Pública da Paraíba, que pede para que a decisão seja revista.

A reação ocorre porque decisões do gênero são incomuns até em períodos de exceção democrática. Mesmo nas ditaduras vividas pelos brasileiros, o Carnaval foi respeitado. As restrições criadas pela prefeitura foram impostas em detrimento do “Carnaval da Paz”, o único permitido sem restrições na cidade e destinado a manifestações religiosas. De pronto, vale lembrar que o Carnaval é uma expressão popular que remonta ao período pré-cristão e que foi assimilado pela Igreja Católica na Idade Média, inclusive com a atribuição do nome: “carnis levare”, que significa ‘afastar-se da carne’.

A manifestação popular marca o período anterior à Quaresma, quando havia, em termos remotos, grandes restrições ao consumo de carne. Acontece que em Campina Grande, nem mesmo nesse período de maior tolerância haverá concessões. O decreto proíbe manifestações nas áreas do Parque do Povo e do Açude Velho, mas também em bairros inteiros, como Catolé, Santo Antônio e São José. Há claros exageros. Proibir manifestações em locações específicas em detrimento de outro evento, tudo bem, mas ampliar o perímetro para um bairro inteiro não tem justificativa.

Blocos tradicionais como Jacaré do Açude Velho, além de bois e ala ursas serão prejudicados. A responsabilidade foi lançada sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público da Paraíba. O órgão, por outro lado, põe a culpa na Polícia Militar, que teria alegado dificuldades para manter a segurança em detrimento do trabalho em outras cidades. Todos argumentos que fogem ao razoável, já que o problema de origem nem deveria existir. Afinal, é trabalho do Estado garantir a segurança do cidadão e não ditar regras de comportamento quando a manifestação popular é um direito legítimo.

O Carnaval da Paz, que conta com o apoio e as graças da prefeitura, merece todo o respeito. Ele ganhou projeção que extrapola os limites do Estado, mas isso não anula a importância daqueles que decidiram manter viva a chama do tradicional Carnaval de Campina Grande. Qualquer decisão fora disso fere o princípio da laicidade do estado, foge ao razoável e merece ser revista. E ainda há tempo para isso.

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