A Prefeitura de João Pessoa vai pagar o piso da enfermagem referente ao trabalho dos profissionais no mês de agosto. O prefeito Cícero Lucena (PP) enviou para a Câmara da capital um projeto pedindo a abertura de crédito suplementar de R$ 10,5 milhões para a complementação dos salários. A medida vai ser votada nesta sexta-feira (1º), em sessão extraordinária, prevista para as 9h. A estimativa é que mais de 3,8 mil profissionais sejam beneficiados pela iniciativa.

O PLO 1645/2023, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/ Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 10.560.553,00. O crédito é específico para a Fonte de Recursos 1605 (destinada à assistência financeira para complemento de pagamento ao piso de enfermagem) por conta do repasse da União destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, previsto na Lei n º 14.434 de 04 de agosto de 2022 e da Portaria GM/MS nº 1.135 de 15 de agosto de 2023.

O pagamento dos salários já com o piso da categoria foi possível graças à complementação bancada pelo governo federal. O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022. Porém, a legislação não previa a fonte dos recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. O valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Veja os valores:

Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

Quer receber todas as notícias do blog através do WhatsApp? Clique no link abaixo e cadastre-se: https://abre.ai/suetoni