Legislativo
Cabo Gilberto entra com Adin no STJ para tentar derrubar “passaporte da vacina”
18/10/2021 19:18
Suetoni Souto Maior
Cabo Gilberto alega inconstitucionalidade em texto sancionado pelo governador. Foto: Divulgação/ALPB

O deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), líder da oposição na Assembleia Legislativa, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o “passaporte da vacina”. O texto foi sancionado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) na semana passada. A lei determina, entre outras coisas, que as pessoas que não tomaram vacina fiquem impedidas, por exemplo, de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres. Elas ficam proibidas, também, de inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investidas ou empossadas em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta.

O deputado alega que o passaporte sanitário “fere de morte a Constituição, os direitos humanos e a própria lógica científica”. O Cabo Gilberto vem enfrentando oposição extrema na Assembleia Legislativa até dos comandados na ala oposicionista. Ele foi o último entre os parlamentares a tomar a vacina e, por isso, entrou em confronto verbal com os colegas, que se recusaram a participar das sessões presenciais com o Cabo Gilberto em plenário. Uma questão de ordem apresentada pelo deputado governista Hervázio Bezerra (PSB) fez com que as sessões voltassem a ser completamente online.

O Cabo Gilberto acusa o governador de ter agido para aprovar a matéria no Legislativo. “Lamentavelmente, o governo do Estado da Paraíba utilizou toda sua força para aprovar uma legislação que irá promover uma verdadeira caça as pessoas que não tem Passaporte Sanitário. Nossa Constituição Federal é clara e veda esse tipo de atitude! Por esses motivos, lutei e continuarei lutando incansavelmente. A defesa dos direitos e garantias fundamentais não pode ceder a pressões!”, diz o parlamentar.

O texto estabelece ainda que os chefes dos Poderes Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar suas respectivas dependências em relação aos servidores e usuários de serviços. A comprovação de vacinação poderá ser feita através da apresentação do cartão de vacinação físico ou digital, por meio de foto, aplicativo, entre outros meios. A lei também reforça que é proibida a “vacinação forçada ou qualquer medida invasiva sem o consentimento dos indivíduos, sendo preservado o direito à intangibilidade, inviolabilidade e integridade do corpo humano”.

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