O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tirou o pé do acelerador em relação ao veto ao “fundão eleitoral” de R$ 5,7 bilhões. Havia já um movimento em andamento no Congresso Nacional para a derrubada do veto, o que tornaria sem efeito a decisão do gestor. Apesar disso, nos bastidores, havia o entendimento de solução negociada pelo centrão com o presidente. O patamar acertado seria exatamente os R$ 4 bilhões que Bolsonaro cogitou em conversa nesta segunda-feira (26) com apoiadores que ficam no cercadinho em frente ao Palácio da Alvorada.
A declaração do presidente foi dada quando foi parabenizado por um simpatizante por causa da promessa de veto. “Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei […] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade. Espero não apanhar do pessoal aí como sempre”, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores, mas sem se alongar sobre como será implementada essa medida.
A promessa de veto ocorreu na semana passada, dias após a fritura sofrida por ele nas redes sociais. Isso porque os filhos do presidente (Flávio e Eduardo Bolsonaro) votaram a favor do fundão, mas depois disseram que eram contra. A sequência disso foi uma publicação do gestor nas redes sociais. “Defendemos, acima de tudo, a harmonia entre os Poderes, bem como a sua autonomia. É partindo deste princípio que jogamos, desde o início, dentro das quatro linhas da Constituição Federal. Dito isso, em respeito ao povo brasileiro, vetarei o aumento do fundão eleitoral”, afirmou.
Antes, em entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro indicou uma correção pela inflação —o montante aprovado pelo Congresso é quase o triplo do anterior. “Diz na lei [de criação do fundo] que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei.” No final de 2019, poucas horas depois de sinalizar que vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, Bolsonaro recuou e acabou dando aval, argumentando que, do contrário, poderia ser alvo de um processo de impeachment.
Apesar da fala desta segunda-feira a apoiadores, não está claro como Bolsonaro poderia vetar apenas R$ 2 bilhões do que foi votado pelo Legislativo. A previsão orçamentária foi incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece que, para o pleito de 2022, o valor do fundão deve ser de ao menos R$ 5,7 bilhões. Pelas regras vigentes, o presidente pode vetar integralmente o texto ou mantê-lo. Outra solução é buscar o entendimento com os parlamentares para que eles redimensionem o valor no Orçamento Geral da União de 2022.
O discurso mais brando do presidente e em sintonia com o Congresso ocorre no momento em que pesam contra ele mais de 120 pedidos de impeachment.
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