Legislativo
Bolsonaro não tem apoio suficiente para aprovar ‘voto impresso’ no Congresso
29/06/2021 07:28
Suetoni Souto Maior
Onze partidos terão recursos superiores a R$ 200 milhões na campanha. Foto: Antônio Augusto/TSE

Uma solução cara demais para um problema inexistente. Este tem sido o entendimento de dirigentes partidários, inclusive do centrão, para apontar a virtual derrota do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tentativa de bancar o voto impresso para as eleições do ano que vem. Sem apoio mínimo para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a matéria que tramita numa Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com base bolsonarista deve “morrer” nas mãos do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Para aprovar uma PEC, são necessários ao menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em votação em dois turnos. Para valer para as eleições de 2022, a proposta teria que ser promulgada até o início de outubro. O problema é que além da oposição, que já se posicionou contra, no fim de semana o coro foi engrossado pelos presidentes de PSDB, MDB, PP, DEM, Solidariedade, PL, PSL, Cidadania, Republicanos, PSD e Avante. As bancadas somam 326 deputados e algumas, como PL e PP, fazem parte do centrão, que integra a base de Bolsonaro na Câmara.

Nesta segunda-feira (28), em reunião do colegiado que começou com uma hora de atraso, o bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), autor do relatório, deu voto favorável à impressão em papel de comprovante do voto dado na urna eletrônica, que seria mantida nas eleições. A medida é uma bandeira do bolsonarismo, embora nunca tenha havido suspeita concreta de fraude nas urnas eletrônicas. Oposição e aliados do governo pediram vista do relatório, o que significa o adiamento da discussão e da votação por duas sessões de plenário.

Com isso, se houver sessões nesta terça (29) e na quarta (30), o texto poderia ser votado a partir de quinta-feira (1°) na comissão, formada em sua maioria por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Depois do colegiado, o texto poderia ser votado em plenário. Isso esbarra, porém, na oposição já manifestada por pelo menos 11 partidos à mudança no sistema de votação no país. Ou seja, ainda que bolsonaristas e outros defensores da medida votem a favor da PEC em plenário, a proposta, hoje, teria poucas chances de passar.

Lira, na avaliação de aliados, só colocaria o texto em votação caso percebesse que há apoio suficiente para aprová-lo. Na comissão especial, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, criticou a união dos partidos contra o voto impresso. “Quero dizer que tudo que nós queremos é transparência, jogar luz ao sistema. Então fomos atropelados com uma reunião de presidentes de partidos. Mas acho que podemos reverter esse quadro, porque sabemos que os parlamentares querem o voto impresso auditável.”

Apesar da falta de consenso nas bancadas, os 11 partidos estão alinhados contra a adoção do voto impresso, afirma o presidente do Cidadania, Roberto Freire. “A gente achou meio surpreendente porque tinha vários partidos da base do governo ou do centrão e que foram enfáticos em dizer que o voto impresso não ajudava em nada na democracia. Alguns disseram inclusive que a insistência era uma ideia que afrontava a democracia”, disse.

O PT, que não participou do encontro virtual e que tem 53 deputados, também deve votar contra a medida. Líder do partido na Câmara, o deputado Bohn Gass (RS) disse que a legenda vai conversar com as demais siglas para ajudar a esvaziar a pauta de Bolsonaro. “Acho muito importante esse movimento porque mostra que não estamos na onda do Bolsonaro. Ele faz questão de desconstituir o processo eleitoral e quer achar uma justificativa para a derrota em 2022. Acredito que essa ideia já enfraqueceu muito, espero que seja soterrada de vez”, disse.

Ou seja, a tendência é que a pretensão seja barrada na Câmara e nem chegue ao Senado.

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