Um relatório inicial elaborado por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) defende a suspensão cautelar de licitação da Prefeitura de Santa Rita referente à exploração comercial de uma área VIP e camarotes no São João de Santa Rita. O documento aponta falhas como a ausência de divulgação do edital no Portal da Transparência de Santa Rita e a omissão do pregão no Plano de Contratações Anual de 2025. A análise tem como base denúncia formulada pelo vereador Alysson Gomes (Republicanos).

Além disso, o documento assinado pelos auditores José Luciano Sousa e Evandro Claudino questiona a falta de critérios claros para a distribuição de ingressos de cortesia e a escolha do “maior preço por item” como critério de julgamento, em vez do menor preço, para uma permissão de uso de espaço público. A auditoria conclui que a denúncia é parcialmente procedente, sugerindo a suspensão cautelar e liminar do pregão devido ao que classifica como graves indícios de irregularidades e possível lesão ao erário.

O relatório alega que a licitação não estabeleceu critérios claros para a distribuição dos 1.850 ingressos diários para a área VIP e dos 50% dos camarotes que o Município receberá como cortesia.

Os auditores alertam ainda para o prazo curto prazo entre a sessão de disputa de preços (11/06/2025) e a realização do primeiro evento (12/06/2025). “Caso um licitante apresente recurso, os prazos legais para análise (3 dias úteis) e decisão (10 dias úteis) inviabilizariam a licitação e comprometeriam grande parte da programação das festividades de 2025”, diz o relatório. Na conclusão, os auditores pedem que a suspensão cautelar do pregão e a comunicação do fato ao Ministério Público da Paraíba.

Festa

O São João de Santa Rita começa nesta quinta-feira (12) e se estende por 24 dias. Entre as atrações anunciadas pelo prefeito Jackson Alvino (Progressistas) estão nomes como Wesley Safadão, Bell Marques, Solange Almeida, Márcia Fellipe, Zé Vaqueiro e Iguinho e Lulinha. Ao todo, serão mais de 50 atrações. A festa se estende até o dia 6 de julho.

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