Legislativo
Atraso na segunda dose: MPF e MPPB acionam governo federal na Justiça
19/04/2021 14:33
Suetoni Souto Maior
Redução da idade atendida deve ocorrer de forma gradativa, diz prefeitura. Foto: Divulgação/ABr

Os ministérios públicos Estadual e Federal entraram com ação contra o governo federal. Promotores e procuradores querem a garantia de que o Ministério da Saúde não deixará atrasar as vacinas para a segunda dose da imunização na Paraíba. O prazo pedido é que as providências sejam tomadas em 24 horas. A data para a aplicação do imunizante, de acordo com a demanda judicial, é o que vem descrito na bula.

A ação ocorre uma semana depois de as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande terem suspendido a imunização. Só com a chegada dos novos imunizantes, o trabalho de vacinação foi retomado no fim de semana. A ação judicial contempla o incremento ou exclusividade de doses do imunizante CoronoVac/Butantan nas próximas remessas dentro do quantitativo já estabelecido para o estado (a serem destinadas especificamente ao atendimento de segundas doses).

A ação contempla ainda pedido para que a União promova a obrigatoriedade de reserva de segunda dose para garantir aplicação a todos os já contemplados com a primeira ou, alternativamente, a criação de fundo de vacinas para atender casos similares ao da Paraíba, em que houver risco de prejuízo aos cidadãos pelo atraso na aplicação da segunda dose de quaisquer das vacinas aplicadas, ou outras medidas que impeçam prejuízos.

Além do alerta contido na bula da CoronaVac, MPF e MP/PB ressaltam na ação que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso do imunizante com um intervalo de aplicação entre as doses de 28 dias. Os MPs destacam que a maioria dos idosos que hoje tem menos de 74 anos estão há mais de 30 dias sem o fechamento do ciclo da vacinação e sem qualquer perspectiva de serem imunizados.

Na ação judicial, o Ministério Público requer ainda que a Prefeitura Municipal de João Pessoa apresente plano de retomada da vacinação, especificando todas as medidas adotadas para evitar novas ocorrências como as retratadas nos autos (ajustes do aplicativo utilizado, aumento do número de lugares de vacinação, aumento do numero de servidores envolvidos, estratégia de comunicação a ser dirigida ao público, reserva de vacinas para segunda dose – especificando estoques disponíveis e metas a serem buscadas – e formas de monitoramento e prevenção de ocorrências).

MPF e MP/PB pedem ainda que a prefeitura da capital realize exclusivamente aplicação de segundas doses da vacina CoronaVac até que atinja no mínimo 85% da cobertura de vacinação em relação às primeiras doses, de modo a garantir que não haja prejuízo ao ciclo completo de imunização de quem já recebeu a primeira dose.

Com relação ao Governo da Paraíba, os membros dos MPs pedem que sejam publicizados critérios de distribuição de doses entre os 223 municípios do estado, por ocasião de cada remessa efetivada pelo Ministério da Saúde, e que promova o monitoramento da oferta de segundas doses para todos os cidadãos já atendidos com a primeira, assessorando as prefeituras para evitar que haja prejuízo pela falta de adequada reserva.

Multas e danos morais

Ainda na ação, MPF e MP/PB solicitam à Justiça que desde logo sejam cominadas multas para que não se repitam fatos ocorridos nos últimos dias, como aglomerações em locais de vacinação, com longas filas, e falta de informação adequada. Os valores são de, no mínimo, R$ 50 mil para a Prefeitura de João Pessoa e a empresa Cubo Tecnologia e Serviços LTDA; além de R$ 5 mil para o prefeito de João Pessoa, governador da Paraíba, secretários de Saúde municipal e estadual, bem como o secretário de Logística do Ministério da Saúde.

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