A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (30), por unanimidade, o projeto que cria sete novos cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça. A matéria que prevê a reestruturação do segundo grau de jurisdição foi remetida à Casa na semana passada e prevê a criação, ainda, de sete cargos de chefe de gabinete, 14 de assessor de gabinete e 35 de assistente jurídico.

O impacto será de R$ 11,73 milhões nas despesas com pessoal, pagas pelo Judiciário, já neste ano, de acordo com dados da Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça. Já nos exercícios de 2025 e 2026, a repercussão será de R$ 19,24 milhões.

Ao apresentar o anteprojeto, o presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o Poder Judiciário estadual enfrenta grandes desafios relacionados ao volume de demandas processuais, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição desde março de 2002, quando da edição da Lei Complementar nº 38/2002, a qual fixou o número de 19 desembargadores para compor o TJPB.

Na justificativa da proposta, Benedito apresenta alguns números que indicariam a necessidade da criação de novas vagas para magistrados. Nos anos de 2017 e 2018, por exemplo, a média da casos distribuídos aproximava-se de 25 mil processos. Enquanto nos anos subsequentes (2020, 2021 e 2022) essa média saltou para 55 mil processos, mantendo-se, contudo, o mesmo quantitativo de integrantes nos órgãos julgadores. Essa realidade se repetiu em 2023, quando se constatou um aumento de 23,4%. Em números absolutos, foram distribuídos 70.760 processos no ano passado.

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